Depois de denunciar diversas situações de injustiça que se abatem sobre os imigrantes, a carta defende alguns direitos fundamentais, como o de residência legal, o de voto, e chama especial atenção para especial atenção para a vulnerabilidade que enfrentam as mulheres migrantes, assim como para a realidade de muitos jovens descendentes, os quais, continuam a sofrer os efeitos da guetização e exclusão.

A apresentar a Carta Aberta estiveram a advogada Paula Teixeira da Cruz, o sindicalista Carlos Trindade, da CGTP, o frei Francisco Sales, da Obra Católica, e o jornalista e professor Alípio de Freitas.

Lembrando que neste ano estão previstas três eleições, os subscritores observam que se trata de um “momento decisivo para o debate sobre as opções a tomar em temas cruciais como é o caso das políticas de imigração”. E chamam a atenção para o facto de as expectativas criadas em tono da nova Lei da Imigração não terem sido cumpridas: “são inúmeras as situações de injustiça com as quais os/as imigrantes se deparam no seu dia-a-dia”, sublinham, denunciando a existência de “uma bolsa de indocumentados/as, que neste momento serão de mais de meia centena de milhar”.

Por outro lado, há crescentes entraves ao reagrupamento familiar, à renovação de documentos e ainda a necessidade de pagar “exorbitantes valores” em taxas que os imigrantes são forçados a pagar.

“Estas práticas e políticas em nada favorecem a inclusão dos/as imigrantes na sociedade portuguesa, contribuindo, pelo contrário, para o crescimento trabalho ilegal, para a desumanização das relações de trabalho e para acentuar as desigualdades sociais”, afirma a Carta Aberta.

Os subscritores manifestam ainda a preocupação com a evolução das políticas a nível Europeu, nomeadamente a Directiva de Retorno, que “representa um enorme retrocesso civilizacional que envergonha a Europa”.

Também é alvo de crítica o Pacto Europeu sobre Imigração e Asilo, um “programa político que visa consolidar medidas de criminalização e de desrespeito dos direitos dos/as migrantes, com o reforço e subcontratação do controle das fronteiras, o condicionamento do acesso ao reagrupamento familiar, a dificultação do acesso a vistos e a adopção do “Cartão Azul” (um esquema de recrutamento hiper-selectivo, em função das qualificações).”

A Carta Aberta sustenta que “apesar de a Europa precisar destes/as migrantes, sempre dominou uma relutância hipócrita em reconhecê-lo. O resultado foi um modelo migratório restritivo que alimentou a migração clandestina e o tráfico humano, e que criou um contingente de mão-de-obra desprovida de direitos, descartável, vulnerável perante a exploração laboral e para trabalhar em sectores pouco atraentes para os europeus, com altos níveis de precariedade e de sinistralidade – uma experiência de resto bem conhecida dos milhões de portugueses/as que emigraram, e ainda o fazem, para todo o mundo.”

Finalmente, a Carta defende que soluções que vão à raíz dos problemas:

 O direito à residência - sem a qual a existência dos/as imigrantes é relegada a um limbo jurídico que só alimenta a exploração laboral e a exclusão social;

 O direito de voto em todas as eleições.

Deve-se ainda prestar especial atenção à vulnerabilidade acrescida que enfrentam as mulheres migrantes, assim como à realidade de muitos jovens descendentes, os quais, continuam a sofrer os efeitos da guetização e exclusão”, alertam os subscritores.

A carta Aberta termina com um desafio: o de promover um debate sério e construtivo, que envolva uma ampla participação da sociedade civil, incluindo os imigrantes. “É necessário equacionar políticas que assentem no respeito da dignidade humana e que promovam a igualdade de direitos entre as pessoas, independentemente do lugar onde tenham nascido.”

Subscrevem a Carta Aberta:

Adelino Gomes, Jornalista

Alípio de Freitas, Jornalista

Ana Barradas, Editora

Ana Paula Beja Horta, Prof. Universitária

Anne Marie Delettrez, Pres. Ass. Geral da UMAR

António Avelãs, Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

António Pedro Dores, Prof. Universitário

Bonga, Músico

Carlos Trindade, Membro da Comissão Executiva da CGTP

Christiane Coêlho, Investigadora

Chullage, Músico

Dalila Rodrigues, Historiadora de Arte

Elizabete Brazil, Jurista

Fernando Nobre, Médico

Francisco Fanhais, Cantor e Professor

Francisco Keil do Amaral, Arquitecto

(Frei) Francisco Sales, Director da Obra Católica Portuguesa para as Migrações

Frederico Lobo, Realizador

Guadalupe Magalhães, Presidente da Ass. Abril

Helena Roseta, Arquitecta

Heloísa Perista, Prof. Universitária

(D.) Ilídio Leandro, Bispo de Viseu

Irene Pimentel, Historiadora

(D.) Januário Torgal Ferreira, Bispo

João Afonso, Músico

João Brites, Encenador

João Teixeira Lopes, Prof. Universitário

Jorge Malheiros, Prof. Universitário

José Bracinha Vieira, consultor jurídico

José Eduardo Agualusa, Escritor

José Mário Branco, Músico

José Mussuaili, Jornalista

Lira Keil do Amaral, Professora

Luanda Cozetti, Músico

Luís Calheiros, Pintor/professor de Estética

Manuel Carvalho da Silva, Secretário-Geral da CGTP-IN

Manuel Freire, Cantor e Presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

Maria Anadon , Cantora de Jazz

Maria Viana, Cantora de Jazz

Miguel Vale de Almeida, Prof. Universitário

Mito Elias, Pintor

Paula Teixeira da Cruz, Advogada

Pedro Bacelar Vasconcelos, Prof. Universitário

Pedro Joia, Guitarrista

Raquel Freire, Cineasta

Rui Tavares, Historiador

Sergio Trefaut , Realizador

Tito Paris, Músico

Vanessa de la Blétière, Investigadora

Xana, Cantora

Zé Pedro, Músico

ORGANIZAÇÕES PROMOTORAS DA CARTA ABERTA

Acção Humanista Cooperação e Desenvolvimento

Associação de Amigos da Mulher Angolana

Associação de Apoio ao Estudante Africano

Associação Caboverdeana de Lisboa

Associação de Cubanos Residentes em Portugal

Associação Khapaz

Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania

Associação de Melhoramentos e Recreativa do Talude

Associação José Afonso

Associação De Solidariedade Caboverdeana da Margem Sul

Associação dos Ucranianos em Portugal

Ballet Pungu Andongo

Casa do Brasil de Lisboa

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Frente Anti-Racista

GAFFE – Grupo A Formiga Fora da Estrada

Obra Católica Portuguesa de Migrações

Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos

UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta

Solidariedade Imigrante – Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes

SOS Racismo